Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLOCACAO DE CONCENTRADOR, SERVICO DE LOCACAO MENSAL DE CONCENTRAODRES DE OXIGENIOLOCACAO DE CONCENTRADOR, SERVICO DE LOCACAO MENSAL DE CONCENTRADORES DE OXIGENIO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: APARELHO CONCENTRADOR DE OXIGENIO, COM VOLTAGEM 127 OU 220v, COM VARIACAO DE FLUXO DE 51/m (LITROS POR MINUTO), NIVEIS DE CONCENTRACAO DE OXIGENIO: VARIAVEL DE 87 A 96 DE PUREZA DE OXIGENIO, ACESSORIOS OBRIGATORIOS: 01 CILINDRO DE RESERVA COM CAPACIDADE MINIMA DE 5m3 DE OXIGENIO (CILINDRO COM BACKUP), COM CARRINHO OU SUPORTE, COM VALVULA REGULADORA, FLUXOMETRO, CATETER NASAL OU MASCARA NASAL E UMIDIFICADOR. REGISTRO DO APARELHO CONCENTRADO DE OXIGENIO NO ORGAO RESPONSAVEL (ANVISA). * SAO SOLICITADAS PROPOSTAS DE PRECOS PARA LOCACAO DE CONCENTRADORES DE OXIGENIO MEDICINAL, COM TODOS OS ACESSORIOS NECESSARIOS, COPO DE UMIDIFICADOR, CATETER NASAL. ATENDIMENTO TECNICO 24:00 (VINTE E QUATRO HORAS), 07 (SETE) DIAS POR SEMANA CASO HAJA NECESSIDADE DE MANUTENCAO;. SUBSTITUICAO IMEDIATA DOS EQUIPAMENTOS QUE APRESENTAREM PROBLEMAS TECNICOS. PROMOVER NA INSTALACAO TREINAMENTO ESPECIFICO PARA USO E MANUSEIO DO USUARIO OU ACOMPANHANTE. OS CONCENTRADORES DE OXIGENIO MEDICINAL DEVEM POSSUIR AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS. 1. VOLTAGEM DE 100 w; 2. ATENDEREM AS NORMAS INTERNACIONAIS DA ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE E APRESENTAR REGISTRO NA ANVISA; 3. SEREM CAPAZES DE CONCENTRAR OXIGENIO A PARTIR DO AR AMBIENTE, COM EDIFICADOR DE PORCENTAGEM DE PUREZA DE OXIGENIO PRODUZIDO, ALERTANDO QUANDO O TEOR DE OXIGENIO ESTA BAIXO DO LIMITE ACEITAVEL AS CONDICOES HUMANAS; 4. ALARME PARA FALTA DE ENERGIA ELETRICA;. 5. FLUXO VARIAVEL DE 5 LITROS/MINUTOS E 10 LITROS/MINUTOS;. 6. MONTADO SOBRE RODIZIOS OU SISTEMA SIMILAR QUE PERMITA A FACIL MOVIMENTACAO DO EQUIPAMENTO. AS DESPESAS REFERENTES A ASSISTENCIA TECNICAS, MANUTENCAO E REPOSICAO DOS EQUIPAMENTOS, QUANDO HOUVER NECESSIDADES, SERAO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. NO VALOR DA LOCACAO MENSAL DEVERAO ESTAR INCLUSOS TODOS OS GASTOS REFERENTES AOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS FERRAMENTAS, BEM COMO TODAS AS DESPESAS E OBRIGACOES RELATIVAS A SALARIOS, ASSISTENCIA TECNICA (QUANDO SOLICITADO), PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSTOS, TAXAS, SEGUROS, MATERIAIS DE CONSUMO, FRETE, DESCARREGAMENTO, LUCRO E TUDO MAIS O QUE FOR NECESSARIO ATE A ENTREGA FINAL AO MUNICIPIO. OS CONCENTRADORES DEVERAO SER ENTREGUES, PELA EMPRESA VENCEDORA, NA RESIDENCIA DOS USUARIOS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE (PERIMETRO URBANO E ZONA RURAL). PRESSAO DE SAIDA DE 0 A 5 LITROS DE OXIGENIO POR SEGUNDO.3,0000R$ 450,00R$ 1.350,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
02/10/2023 0005191/2023 Original13 - Fundo Municipal de Saude - FMSR$ 1.350,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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