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Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 19/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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08/02/2024000000./20240000746/2024valor que se empenha referente ao auto de infracao nº 322098 e processo 786160/24 da secretaria estadual de meio ambiente e desenvolvimento sustentavel.Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.907.746/0001-13R$ 669,7730000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
08/02/20240000048/20230000745/2024Valor referente a aquisicao de lanche de padaria, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Assistencia Social.PADARIA E LANCHONETE VARGEM ALEGRE LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)19.433.820/0001-03R$ 113,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
08/02/2024000000./20240000744/2024Valor referente a solicitacao de beneficio eventual - auxilio funeral para requerente Andreia da Silva Souza, solicitando o auxilio funeral de sua neta falecida Isis Emanuelly da Silva, que veio a obito por causa de choque refratario, sepse neonatal, doenca da membrana hialina e prematuridade extrema, que segundo a requerente se encontra em situacao de vulnerabilidade.ANDREIA DA SILVA SOUZA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.389.316-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/02/2024000000./20240000723/2024Valor referente a diaria do servidor Vitor Garcia Reis em viagem a Brasilia-DF com ida no dia 28/02 e volta no dia 02/03 para particapar da reuniao no ministerio do desenvolvimento social para obtencao de recursos do banco de alimentos, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Agricultura.VITOR GARCIA REIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.353.496-**R$ 3.075,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/02/20240000026/20230000722/2024Valor referente a aquisicao de cadeado, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Obras.JAFJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PREMOLDADOS15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados29.907.336/0001-14R$ 64,8030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/02/2024000000./20240000696/2024Valor referente a capacitacao para conselheiros tutelares para manutencao das atividades do Departamento de Assistencia SocialELIZABETH DIAS OLIVEIRA FRANCA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)19.546.968/0001-46R$ 2.600,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/02/20240000026/20230000721/2024Valor referente a aquisicao de material de construcao, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Obras.JAFJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PREMOLDADOS15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados29.907.336/0001-14R$ 1.384,9230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/02/20240000051/20230000720/2024Valor referente a aquisicao de copo descartavel, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Assistencia Social.MINAS VALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)28.088.733/0001-49R$ 245,7430000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/02/20240000051/20230000719/2024Valor referente a aquisicao de material de limpeza, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Assistencia Social.MINAS VALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)28.088.733/0001-49R$ 13,5030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/02/20240000051/20230000718/2024Valor referente a aquisicao de papel higienico, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Assistencia Social.MINAS VALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)28.088.733/0001-49R$ 45,1030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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