Atualizado em: 21/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
20/03/2025000000./20250001156/2025VALOR REFERENTE AO AUXILIO ALUGUEL PARA O REQUERENTE RONALDO PIRES DE OLIVEIRA, QUE TEVE SUA RESIDENCIA INTERDITADA PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL, DEVIDO AO RISCO DE DESABAMENTO E DESLIZAMENTO DE TALUDE. MEDIANTE A VULNERABILIDADE SOCIAL E INSUFICIENCIA FINANCEIRA, O AUXILIO ALUGUEL SERA CONCEDIDO PARA OS MESES DE MARCO, ABRIL E MAIO.RONALDO PIRES DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.312.806-**R$ 900,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
20/03/2025000000./20250001155/2025O VALOR REFERENTE AO AUXILIO FINANCEIRO CONCEDIDO AO SRA. JULIENE ACACIO LOPES ALVES, QUE TEM COMO FINALIDADE O CUSTEIO DA VACINA DE IMUNOTERAPIA PARA SEU FILHO, CRISTIANO CUNHA ALVES JUNIOR, QUE E PORTADOR DE RINITE CRONICA E ALERGIA OCULAR SEVERA. A IMUNOTERAPIA DEVERA SER ADMINISTRADA DURANTE TRES ANOS, COM APLICACAO A CADA TRES MESES, NO VALOR MEDIO DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) POR DOSE.JULIENE ACACIO LOPES ALVES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.755.796-**R$ 1.800,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
20/03/2025000000./20250001154/2025O VALOR REFERENTE AO AUXILIO FINANCEIRO CONCEDIDO AO SR. INABIS IGINO DE ALMEIDA TEM COMO FINALIDADE O CUSTEIO DA VACINA DE IMUNOTERAPIA SUBCUTANEA PARA SEU FILHO, LEONARDO IGINO DE ALMEIDA FERREIRA, QUE E PORTADOR DE RINITE ALERGICA. A IMUNOTERAPIA DEVERA SER ADMINISTRADA DURANTE TRES ANOS, COM APLICACAO A CADA DOIS MESES E MEIO, NO VALOR MEDIO DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) POR DOSE.INABIS IGINO DE ALMEIDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.847.306-**R$ 3.200,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
20/03/2025000000./20250001153/2025VALOR REFERENTE DO RELATORIO SOCIAL DE AUXILIO FUNERAL AO REQUERENTE MARCELO MARCAL DE SOUZA, DE SUA SOBRINA FALECIDA NOAH SANTOS ANICETO, QUE VEIO A OBITO EM UM DE MARCO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO , EM DECORRENCIA DE CAUSA, CONFORME OS DOCUMENTOS EM ANEXOS. O REQUERENTE RELATA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA E NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL DE SUA SOBRINHA.MARCELO MARCAL DE SOUZA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.528.306-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
20/03/2025000000./20250001152/2025VALOR REFERENTE DO RELATORIO SOCIAL DE AUXILIO FUNERAL AO REQUERENTE HUMBERTO CARLOS DE FREITAS, DE SEU IRMAO FALECIDO JOEL DO CARMO AMORIM, QUE VEIO A OBITO EM SEIS DE MARCO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, EM DECORRENCIA DE CAUSA INDETERMINADA. O REQUERENTE RELATA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA E NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL DE SEU IRMAO, CONFORME COMPROVADO NOS DOCUMENTOS ANEXOS.HUMBERTO CARLOS DE FREITAS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.271.306-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
20/03/2025000000./20250001151/2025VALOR REFERENTE DO RELATORIO SOCIAL DE AUXILIO FUNERAL AO REQUERENTE ELIENAI SOEL ALMEIDA ELIAS, DE SEU PAI FALECIDO JOAO DA SILVEIRA ELIAS, QUE VEIO A OBITO EM VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, EM DECORRENCIA DE INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO E HIPERTIREOIDISMO. A REQUERENTE RELATA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA E NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL DE SEU PAI, CONFORME COMPROVADO NOS DOCUMENTOS ANEXOS.ELIENAI SOEL ALMEIDA ELIAS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.051.846-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
20/03/2025000000./20250001150/2025O VALOR REFERENTE AOS GASTOS COM DIARIAS PARA O CHEFE DO SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, MARCIO DE OLIVEIRA MACHADO, QUE PARTICIPARA DO 7º ENCONTRO DE GESTORES DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS, A SER REALIZADO NOS DIAS 26 E 27 DE MARCO DE 2025, EM BELO HORIZONTE/MG.MARCIO DE OLIVEIRA MACHADO15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.637.096-**R$ 2.138,4630000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
18/03/20250000010/20250001130/2025Valor referente a aquisicao de lanche para manutencao dos Servicos de Convivencia e Fortalecimento de VinculoPADARIA E LANCHONETE VARGEM ALEGRE LTDA16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS19.433.820/0001-03R$ 1.131,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
18/03/20250000021/20240001129/2025Valor referente a aquisicao de 08(oito) arla para os veiculos Van Ford RVT1C59 para manuntencao do Transporte do Departamento de SaudeREGIONAL FLEX SOLUCOES AUTOMOTIVAS EIRELI15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)32.291.875/0001-86R$ 700,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
18/03/20250000010/20250001128/2025Valor referente a aquisicao de lanche para composicao de lanches para manutencao das atividaes do Departamento de EducacaoPADARIA E LANCHONETE VARGEM ALEGRE LTDA15500000000 - Transferencia do Salario-Educacao19.433.820/0001-03R$ 3.392,5030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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