Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	27/03/2023	2022	Orçamento Analítico da Despesa por Modalidade de Aplicação	Orçamento Analítico da Despesa por Modalidade de Aplicação.pdf	0,17MB
Anual	27/03/2023	2022	Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação	Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação.pdf	0,02MB
Anual	13/11/2017	2014	Lei 448/2013 - Estima receita e fixa despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2014.	LOA 2014.PDF	0,37MB
Anual	13/11/2017	2016	Lei 499/2016 - Estima receita e fixa despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2017.	LOA 2017.PDF	0,67MB
Anual	06/11/2017	2015	Lei 467/2014 - Estima receita e fixa despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2015.	LOA_2015.pdf	1,89MB
Anual	06/11/2017	2013	Lei nº 430/2012 - Estiama Receita e Fixa Despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2013.	LEI 430_LOA_2013.pdf	3,94MB