Atualizado em: 19/02/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria	Origem	Espécie	Rubrica	Alínea	Subalínea	Fonte de Recurso	Valor Previsto


10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)	R$ 10.982.734,26
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)	R$ 4.155.633,88
20000000000 - Receitas de Capital	24000000000 - Transferencias de Capital	24100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	24120000000 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE	24125000000 - Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao	24125021000 - Transf.para o Prog.Nacional de Reest.e Aquis.de Equip.para Educ.Infantil - Proinfancia - Principal	15690000000 - Outras Transferencias de Recursos do FNDE	R$ 4.018.943,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas	17510000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB	17515000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB	17515001000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal	15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )	R$ 3.166.796,00
20000000000 - Receitas de Capital	24000000000 - Transferencias de Capital	24100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	24140000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades	24149900000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades	24149901000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal	17000000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da Uniao - (Outros)	R$ 1.929.798,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17130000000 - Transf.de Rec.do Sistema Unico de Saude SUS	17135000000 - Transf.de Rec.do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutencao das Aco	17135011000 - Transf.de Rec.do Bloco de Manut.das Acoes e Serv.Publicos de Saude Atencao Primaria - Principal	16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub	R$ 1.849.131,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)	R$ 1.799.753,40
20000000000 - Receitas de Capital	24000000000 - Transferencias de Capital	24100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	24120000000 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE	24125000000 - Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao	24125011000 - Transf.para o Prog.de Apoio ao Transporte Escolar para Educ.Basica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal	15690000000 - Outras Transferencias de Recursos do FNDE	R$ 1.217.480,00
20000000000 - Receitas de Capital	24000000000 - Transferencias de Capital	24100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	24120000000 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE	24125000000 - Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao	24125091000 - Outras transferencias destinadas a Programas de Educacao - Principal	15690000000 - Outras Transferencias de Recursos do FNDE	R$ 902.415,94
20000000000 - Receitas de Capital	24000000000 - Transferencias de Capital	24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	24290000000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados	24299900000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados	24299901000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados - Principal	17100000000 - Transferencia Especial dos Estados - (Outros)	R$ 900.000,00
							Total Geral R$ 39.297.780,94