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Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 29/01/2026 16:50:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
100004/2026Inexigibilidade000006/202616/01/2026LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE, PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO E EXECUCAO DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 9.600,00R$ 9.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO CENTRAL DE VARGEM ALEGRE00.980.262/0001-60ServicoLOCACAO IMOVEL PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO CRAS MES12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
100003/2026Inexigibilidade000005/202619/01/2026LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PATIO DE OBRAS E GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 36.000,00R$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JETHER DE ALMEIDA FRANCO518.837.916-34ServicoLOCACAO DE IMOVEL MES12,0000R$ 3.000,00R$ 36.000,00
000059/2026Dispensa000059/202605/01/2026Valor referente a prestacao de servicos de coleta e remocao, incineracao, tratamento e reciclagem de residuos para manutencao das atividades do Departamento de SaudeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.300,00R$ 6.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COLEFAR LTDA ME04.962.103/0001-93ServicoCOLETA,TRANSPORTE,TRATAMENTO TERMICO OU DESTINACAO FINAL DOS LIXOS SERVICO12,0000R$ 525,00R$ 6.300,00
000058/2026Dispensa000058/202622/01/2026Valor referente a aquisicao de mesa de computador escrivaninha e cadeira escritorio para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Assistencia Social.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.930,00R$ 12.930,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA EIRELI17.288.441/0001-33MaterialMESA DE COMPUTADOR ESCRIVANINHA PRETA PE METALON TAMANHO 120X60 UNIDADE15,0000R$ 430,00R$ 6.450,00
GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA EIRELI17.288.441/0001-33MaterialCADEIRA ESCRITORIO DIRETOR TELA MESH UNIDADE18,0000R$ 360,00R$ 6.480,00
000057/2026Dispensa000057/202621/01/2026Valor referente a prestacao de servico de custas judiciais para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 120,42R$ 120,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS02.292.266/0001-80ServicoSERVICO DE CUSTAS JUDICIAIS SERVICO1,0000R$ 120,42R$ 120,42
000056/2026Dispensa000056/202605/01/2026Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 596,70R$ 596,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRATI DONDUZZI & CIA LTDA73.856.593/0010-57MaterialALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO15,0000R$ 39,78R$ 596,70
000055/2026Dispensa000055/202610/01/2026Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.073,00R$ 1.073,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BH FARMA COMERCIO LTDA42.799.163/0001-26MaterialVALPROATO DE SODIO 250 MG COMPRIMIDO100,0000R$ 10,73R$ 1.073,00
000054/2026Dispensa000054/202610/01/2026Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 181,60R$ 181,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA26.401.571/0001-21MaterialGLICLAZIDA 30MG UNIDADE2000,0000R$ 0,09R$ 181,60
000053/2026Dispensa000053/202610/01/2026Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 65,85R$ 65,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 5MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA100,0000R$ 0,66R$ 65,85
000052/2026Dispensa000052/202610/01/2026Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 417,26R$ 417,26
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SIRIO PHARMA EIRELI31.495.759/0001-16MaterialDIPIRONA SODICA 500MG/ML SOLUCAO ORAL COMPRIMIDO200,0000R$ 2,09R$ 417,26
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