PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 07/06/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
44 272829303112
45 3456789
46 10111213141516
47 17181920212223
48 24252627282930
49 1234567
HojeLimpar
 
000024/2024Dispensa00000./202419/02/2024Valor referente a pagamento de Processo nº 50022386020178130134 ID: 081040000046182778 para manutencao das atividades do Departamento de Administracao e FinancasARTIGO 24 - INCISO IIConcluida R$ 5.985,97
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS21.154.554/0001-13ServicoSENTECA JUDICIAL SERVICO1,0000R$ 5.985,97R$ 5.985,97
000023/2024Dispensa00000./202419/02/2024Valor referente a pagamento de Cafe com Prosa para servidora Urlenise Fernandes Campos Franco Almeida para manutencao das atividades do Departamento de EducacaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNDIME - UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO23.840.622/0001-23ServicoCAFE COM PROSA SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000022/2024Dispensa00000./202419/02/2024Valor referente a aquisicao de herbicidas para manutencao das atividades do Departamento de ObrasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 9.059,89
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialMULTIPRIME ADMAX 5LTS UNIDADE2,0000R$ 415,00R$ 830,00
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialCARTAGO 5LTS UNIDADE3,0000R$ 279,99R$ 839,97
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialTIBET( TRICLORPIA) UNIDADE1,0000R$ 1.470,00R$ 1.470,00
000021/2024Dispensa00000./202419/02/2024Valor referente a auxilio financeiro para paciente Kaua Ferreira Franco, para ajuda no custeio de lentes pois a familia nao dispoe de recursos financeiros para o mesmo, conforme solicitacao em anexo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIA DE SOUZA FRANCO CASTRO086.785.906-70ServicoRELATORIO SOCIAL SERVICO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000019/2024Dispensa00000./202405/02/2024Valor referente a aquisicao de SSD 480GB KINGSTON, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluida R$ 1.399,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOUGLAS FERNANDES RODRIGUES-ME13.026.006/0001-80MaterialSSD 480GB KINGSTON UNIDADE4,0000R$ 349,99R$ 1.399,96
000018/2024Dispensa00000./202405/02/2024Valor referente a diaria do servidor Vitor Garcia Reis em viagem a Brasilia-DF com ida no dia 28/02 e volta no dia 02/03 para particapar da reuniao no ministerio do desenvolvimento social para obtencao de recursos do banco de alimentos, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Agricultura.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluida R$ 3.075,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR GARCIA REIS064.353.496-22ServicoDIARIAS E DESPESAS SERVICO1,0000R$ 3.075,00R$ 3.075,00
000017/2024Dispensa00000./202405/02/2024Valor referente a aquisicao de passagem aerea de Ipatinga/MG para Brasilia/DF para o Servidor Vitor Garcia para manutencao das atividades do Departamento de Administracao e FinancasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 1.644,13
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AZUL LINHAS AEREAS BRAS SA09.296.295/0001-60MaterialPASSAGEM AEREAIpatinga/Brasilia Brasilia/IpatingaUNIDADE1,0000R$ 1.644,13R$ 1.644,13
000016/2024Dispensa00000./202405/02/2024Valor referente a capacitacao para conselheiros tutelares para manutencao das atividades do Departamento de Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 2.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELIZABETH DIAS OLIVEIRA FRANCA19.546.968/0001-46ServicoCAPACITACAO PARA CONSELHEIRO TUTELAR SERVICO1,0000R$ 2.600,00R$ 2.600,00
000179/2024Dispensa000179/202425/01/2024LOCACAO DE IMOVEL PARA INSTALACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE VARGEM ALEGRELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAUSINA GONCALVES LOPES NEVES917.134.556-68ServicoLOCACAO DE IMOVEL SERVICO6,0000R$ 1.500,00R$ 9.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS