Atualizado em: 09/03/2026 08:56:10

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000098/2026Dispensa000098/202602/03/2026Valor referente a aquisicao de 01(uma) cadeira de rodas carrinho postural para uso do Aluno Kalebe Machado conforme relatorio em anexo no ambiente escolar para manutencao das atividades do Departamento de EducacaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.798,00R$ 5.798,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA EIRELI17.288.441/0001-33MaterialCADEIRA DE RODAS CARRINHO POSTURAL UNIDADE1,0000R$ 5.798,00R$ 5.798,00
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