Atualizado em: 05/02/2026 13:34:35

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000062/2026Dispensa000062/202602/02/2026Valor referente a prestacao de servico de locacao de plataforma de video e locacao de camarim pintura facial para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS ROBERTO MAFORTE DE CRISTO49.315.659/0001-26ServicoLOCACAO PLATAFORMA DE VIDEOS SERVICO4,0000R$ 500,00R$ 2.000,00
MARCOS ROBERTO MAFORTE DE CRISTO49.315.659/0001-26ServicoLOCACAO DE CAMARIM DE PINTURA FACIAL SERVICO4,0000R$ 500,00R$ 2.000,00
000061/2026Dispensa000061/202602/02/2026Valor referente a prestacao de servicos de Show de animacao com Mikei e Minie para confraternizacao junto aos alunos das escolas municipais para o volta as aulas 2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS ROBERTO MAFORTE DE CRISTO49.315.659/0001-26ServicoSHOW DE ANIMACAO COM MICKEY E MINNIESERVICO DE 04 HORAS NO PERIODO DA MATUTINO E NO PERIODO VESPERTINO INCLUIDO A ESCOLA SEBASTIAO MACHADO DOS REIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTILSERVICO4,0000R$ 750,00R$ 3.000,00
000060/2026Dispensa000060/202602/02/2026Valor referente a pagamento de curso movemente 2026 da secretaria Urlenise F. Campos Franco Almeida para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.070,00R$ 1.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HBA TECNOLOGIA07.639.569/0001-40ServicoCURSO SERVICO1,0000R$ 1.070,00R$ 1.070,00
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