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Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 20/02/2026 14:46:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000074/2026Dispensa000074/202619/02/2026Valor referente a prestacao de servico de locacao de alugeul de mesas e cadeiras para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.040,00R$ 1.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA07.185.950/0001-87ServicoLOCACAO DE MESA E CADEIRA SERVICO520,0000R$ 2,00R$ 1.040,00
000073/2026Dispensa000073/202619/02/2026Valor referente a prestacao de servico de filiacao UNDIME MG para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 918,00R$ 918,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNDIME - UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO23.840.622/0001-23ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE FILIACAO SERVICO1,0000R$ 918,00R$ 918,00
000071/2026Dispensa00000./202619/02/2026Valor referente a contratacao de pessoa fisica para prestacao de servicos de chaveiro, visando atender as necessidades do Departamento Municipal de Saude. Os servicos compreenderao: Abertura de fechaduras; Copias de chaves; Conserto de fechaduras; Fornecimento e instalacao de fechaduras; Troca de segredo de portas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.165,00R$ 1.165,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DANIEL ALYSSON BARBOSA DE AVELAR063.606.356-90ServicoCOPIA DE CHAVES UNIDADE15,0000R$ 8,00R$ 120,00
DANIEL ALYSSON BARBOSA DE AVELAR063.606.356-90ServicoCONSERTOS DE FECHADURAS SERVICO5,0000R$ 30,00R$ 150,00
DANIEL ALYSSON BARBOSA DE AVELAR063.606.356-90ServicoTROCA DE SEGREDO DE FECHADURA DE PORTA SERVICO5,0000R$ 35,00R$ 175,00
DANIEL ALYSSON BARBOSA DE AVELAR063.606.356-90ServicoABERTURA DE FECHADURAS - PORTAS, GAVETAS E ARMARIOS SERVICO4,0000R$ 50,00R$ 200,00
DANIEL ALYSSON BARBOSA DE AVELAR063.606.356-90ServicoFORNECIMENTO E INSTALACAO DE FECHADURAS EM MESAS, PORTAS, GAVETAS E ARMARIOS SERVICO4,0000R$ 130,00R$ 520,00
000066/2026Dispensa000066/202604/02/2026Valor referente a prestacao de servicos de ornamentacao no volta as aulas das Escolas Municipais para manutencao das atividades do Departamento de EducacaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.700,00R$ 3.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SABRINA CASSIA DE SOUZA ME17.129.042/0001-20ServicoORNAMENTACAO DECORATIVAPRESTACAO DE SERVICO DE ORNAMENTACAO DECORATIVA INCLUINDO TOALHAS DECORATIVAS, CAPAS DE CADEIRA, ARRANJOS DE FLORES GRANDES E PEQUENOS, MESAS DECORATIVAS, PAINES DECORATIVOS PARA O VOLTA AS AULAS COM CARGA HORARIA DE 26 HORASSERVICO1,0000R$ 3.700,00R$ 3.700,00
000065/2026Dispensa000065/202604/02/2026Valor referente a prestacao de servico mecanico do veiculo SPIM TXW2F62 para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 614,00R$ 614,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoLIMPEZA DO SISTEMA DE INJECAO SERVICO1,0000R$ 25,00R$ 25,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoHIGIENIZACAO COMPLETA DO AR CONDICIONADO SERVICO1,0000R$ 99,00R$ 99,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO SERVICO1,0000R$ 150,00R$ 150,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoSEGUNDA REVISAO SERVICO1,0000R$ 340,00R$ 340,00
000064/2026Dispensa000064/202604/02/2026Valor referente a aquisicao de pecas do veiculo SPIM TXW2F62 para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.367,88R$ 1.367,88
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialANEL RETENTOR PECA1,0000R$ 14,01R$ 14,01
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO OLEO UNIDADE1,0000R$ 26,25R$ 26,25
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialADITIVO RADIADOR COMPLETE PECA1,0000R$ 48,00R$ 48,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO DE AR UNIDADE1,0000R$ 65,89R$ 65,89
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialLIMPA CORPO BORBOLETA PECA1,0000R$ 91,50R$ 91,50
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialKIT LUBRIFICACAO PECA1,0000R$ 112,00R$ 112,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO DE AR DE VEIC PECA1,0000R$ 116,50R$ 116,50
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialMAGIX LIMPA EVAPORADOR PECA1,0000R$ 135,00R$ 135,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialLIMPA BICO FLEX LB300 PECA1,0000R$ 135,00R$ 135,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFLUIDO FREIO DOT 4 500ML PECA3,0000R$ 46,91R$ 140,73
000063/2026Dispensa000063/202604/02/2026Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 910,00R$ 910,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CROMO DISTRIBUIDORA30.584.194/0001-80MaterialTIRAS REAGENTE PARA MEDICAO DE GLICEMIA UNIDADE3500,0000R$ 0,26R$ 910,00
000062/2026Dispensa000062/202602/02/2026Valor referente a prestacao de servico de locacao de plataforma de video e locacao de camarim pintura facial para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS ROBERTO MAFORTE DE CRISTO49.315.659/0001-26ServicoLOCACAO PLATAFORMA DE VIDEOS SERVICO4,0000R$ 500,00R$ 2.000,00
MARCOS ROBERTO MAFORTE DE CRISTO49.315.659/0001-26ServicoLOCACAO DE CAMARIM DE PINTURA FACIAL SERVICO4,0000R$ 500,00R$ 2.000,00
000061/2026Dispensa000061/202602/02/2026Valor referente a prestacao de servicos de Show de animacao com Mikei e Minie para confraternizacao junto aos alunos das escolas municipais para o volta as aulas 2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS ROBERTO MAFORTE DE CRISTO49.315.659/0001-26ServicoSHOW DE ANIMACAO COM MICKEY E MINNIESERVICO DE 04 HORAS NO PERIODO DA MATUTINO E NO PERIODO VESPERTINO INCLUIDO A ESCOLA SEBASTIAO MACHADO DOS REIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTILSERVICO4,0000R$ 750,00R$ 3.000,00
000060/2026Dispensa000060/202602/02/2026Valor referente a pagamento de curso movemente 2026 da secretaria Urlenise F. Campos Franco Almeida para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.070,00R$ 1.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HBA TECNOLOGIA07.639.569/0001-40ServicoCURSO SERVICO1,0000R$ 1.070,00R$ 1.070,00
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