Atualizado em: 20/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
100004/2025Dispensa000013/202526/02/2025Contratacao de empresa especializada visando a locacao de copiadora para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educacao, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo de Vargem Alegre.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.000,00R$ 16.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEIXOTO E BARBALHO LTDA12.566.752/0001-01ServicoLOCACAO DE COPIADORA MES10,0000R$ 1.650,00R$ 16.500,00
000079/2025Dispensa000079/202514/03/2025Valor referente a pagamento de ART- Conselho Regional de engenharia e Agronomia de Minas Gerais para manutencao das atividades do Departamento de ObrasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 103,03R$ 103,03
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais17.254.509/0001-63ServicoART- ENGENHARIA SERVICO1,0000R$ 103,03R$ 103,03
000078/2025Dispensa000078/202517/03/2025Valor referente a pagamento de ART, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Obras.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 103,03R$ 103,03
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais17.254.509/0001-63ServicoART- ENGENHARIA SERVICO1,0000R$ 103,03R$ 103,03
000077/2025Dispensa000077/202517/03/2025Valor referente a aquisicao de materiais para composicao da cozinha, para manutencao das atividades do CMEI- Centro Municipal de Educacao Infantil.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.769,00R$ 1.769,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialQUADRO DE AVISO E GESTAO EM MDF C/4 DISPLAYS A4 DE ACRILICO UNIDADE1,0000R$ 250,00R$ 250,00
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialBALANCA DIGITAL TECNOLOGIC 40KG 110V/220V BRANCA UNIDADE1,0000R$ 269,00R$ 269,00
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialBALANCA PLATAFORMA 200KG 40x30cm COM MASTRO UNIDADE1,0000R$ 560,00R$ 560,00
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialESCORREDOR SUPER LINHA INDUSTRIAL DE 80 PRATOS EM ACO INOX UNIDADE1,0000R$ 690,00R$ 690,00
000076/2025Dispensa000076/202517/03/2025Valor referente a aquisicao de materiais para composicao da cozinha, para manutencao das atividades da Escola Municipal Sebastiao Machado dos Reis.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.769,00R$ 1.769,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialQUADRO DE AVISO E GESTAO EM MDF C/4 DISPLAYS A4 DE ACRILICO UNIDADE1,0000R$ 250,00R$ 250,00
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialBALANCA DIGITAL TECNOLOGIC 40KG 110V/220V BRANCA UNIDADE1,0000R$ 269,00R$ 269,00
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialBALANCA PLATAFORMA 200KG 40x30cm COM MASTRO UNIDADE1,0000R$ 560,00R$ 560,00
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialESCORREDOR SUPER LINHA INDUSTRIAL DE 80 PRATOS EM ACO INOX UNIDADE1,0000R$ 690,00R$ 690,00
000075/2025Dispensa000075/202517/03/2025Valor referente a aquisicao de mesa aco inox industrial duas prateleiras 190x70x70, para manutencao das atividades do CMEI- Centro Municipal de Educacao Infantil.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.890,00R$ 1.890,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialMESA ACO INOX INDUSTRIAL DUAS PRATELEIRAS 190x70x90 UNIDADE1,0000R$ 1.890,00R$ 1.890,00
000074/2025Dispensa000074/202517/03/2025Valor referente a aquisicao de mesa aco inox industrial duas prateleiras 190x70x90, para manutencao das atividades da Escola Municipal Sebastiao Machado dos Reis.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.890,00R$ 1.890,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA.57.785.447/0001-30MaterialMESA ACO INOX INDUSTRIAL DUAS PRATELEIRAS 190x70x90 UNIDADE1,0000R$ 1.890,00R$ 1.890,00
000073/2025Dispensa000073/202517/03/2025Valor referente a pagamento de auxilio de tratamento atraves de imunoterapia sublingual do paciente Cristiano Cunha Alves Junior, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.350,00R$ 1.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLINICA SINUS - SERVICOS DE SAUDE LTDA07.866.690/0001-05MaterialIMUNOTERAPIA SUBLINGUAL UNIDADE3,0000R$ 450,00R$ 1.350,00
000072/2025Dispensa00000./202517/03/2025Valor referente a a contratacao de empresa especializada em servico de encadernacoes, tendo em vista a necessidade de organizacao, acomodacao e logistica de documentos diversos, para a manutencao das atividades na Escola Municipal Sebastiao Machado dos Reis.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 756,00R$ 756,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TANIA SILVA DE ALMEIDA SANTOS ME17.323.645/0001-68ServicoENCADERNACAO A4 - ESPIRAL 12 MM1 a 70 folhasUNIDADE90,0000R$ 3,90R$ 351,00
TANIA SILVA DE ALMEIDA SANTOS ME17.323.645/0001-68ServicoENCADERNACAO A4 - ESPIRAL 25 MM1 A 160 FOLHASUNIDADE75,0000R$ 5,40R$ 405,00
000070/2025Dispensa000070/202517/03/2025Valor referente a aquisicao de material eletrico, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.053,70R$ 2.053,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialSIMON 20 BR PLACA PECAS2,0000R$ 3,65R$ 7,30
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialSIMON 20 BR MOD CAMPAINHA PECAS2,0000R$ 7,95R$ 15,90
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialSIMON 20 BR PLACA+SUP 4X2 1S HORIZ 20911-30 UNIDADE10,0000R$ 3,65R$ 36,50
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialFITA ISOLANTE 20 MTS ROLO5,0000R$ 8,20R$ 41,00
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialBOCAL LOUCA E-27 C/ABA UNIDADE20,0000R$ 2,20R$ 44,00
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialSIMON 20 BR MOD TOMADA PECA10,0000R$ 7,50R$ 75,00
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialDISJUNTOR 10KA SOPRANO 3X100 AMP UNIDADE1,0000R$ 133,50R$ 133,50
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialCANALETA PVC 20MM C/ADESIVO COMUM UNIDADE25,0000R$ 6,50R$ 162,50
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialSIMON 20 BR CONJ TOMADA 10 A 20925-30 UNIDADE20,0000R$ 8,20R$ 164,00
SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA06.249.677/0002-25MaterialLAMPADA LED BULBO F 6.5K 40W BIV 7021732/702007 LEDVANCED/BLX UNIDADE60,0000R$ 22,90R$ 1.374,00
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