Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE ( Total R$ 8.516.440,66 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 6.299,60 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 6.299,60 )
    000001/2018Compra Direta000001/201802/01/2018Valor referente a pagamento de prestacao de servico da Campanha todos contra o Mosquito. Para manutencao do Departamento de Saude.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 1.600,00
    000002/2018Compra Direta000002/201802/01/2018Valor referente a prestacao de servicos de propaganda das Festividades do Reveillon 2017.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 1.240,00
    000003/2018Compra Direta000003/201802/01/2018Valor referente a confeccao de grades para atender o Posto de Saude.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 2.709,60
    000004/2018Compra Direta000004/201802/01/2018Valor referente a prestacao de servicos de limpeza do valao durante 15 dias. Para manutencao do Departamento de Saude.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 750,00
            Total R$ 6.299,60
            Total R$ 6.299,60
 Exercício: 2017 ( Total R$ 1.261.319,51 )
 Exercício: 2016 ( Total R$ 1.759.309,12 )
 Exercício: 2015 ( Total R$ 2.094.193,04 )