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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Setembro | AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS | Repasse aos municipios.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Julho | AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS | Repasse aos municipios.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Agosto | Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19 | RelatórioConsultarParcelasPagas-Grupo (8).pdf | 0,09MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Setembro | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | FNS - Fundo Nacional de Saúde setembro1.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Setembro | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | FNS - Fundo Nacional de Saúde setembro.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Agosto | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | FNS - Fundo Nacional de Saúde agosto1.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Agosto | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | FNS - Fundo Nacional de Saúde agosto.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Julho | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | FNS - Fundo Nacional de Saúde julho.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Abril | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | FNS - Fundo Nacional de Saúde abril.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Março | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | FNS - Fundo Nacional de Saúde março.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Setembro | RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.166, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Estabelece o repasse extraordinário de incentivo
financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde
no enfrentamento ao COVID-19, no âmbito d | RESOLUÇÃO SES 7166 - CIB.pdf | 0,39MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Setembro | RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.165, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Estabelece, em caráter extraordinário, o
repasse de incentivo financeiro para o
custeio das ações e serviços de saúde, no
âmbito da Atenção Primá | RESOLUÇÃO SES 7165 CIB.pdf | 0,38MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Abril | PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de | portaria 369.pdf | 0,13MB |
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| Mensal | 21/10/2020 | 2020 | Junho | RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.097, DE 08 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas | resolução 7097.pdf | 3,86MB |