Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM A APAECELEBRACAO DE PARCERIA COM A APAE ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARGEM ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.548.371/0001-63, COM SEDE NA RUA MARIA CUSTODIA DOS ANJOS Nº 50, CENTRO, NA CIDADE DE VARGEM ALEGRE/MG, POR MEIO DA FORMALIZACAO DE TERMO DE COLABORACAO, PARA A CONSECUCAO DE FINALIDADE DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A REFERIDA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), CONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE COLABORACAO.7,0000R$ 2.132,85R$ 14.929,95
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
28/06/2019 0001916/2019 Original14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
31/07/2019 0002319/2019 Original14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
30/08/2019 0002796/2019 Original14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
30/09/2019 0003148/2019 Original14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
31/10/2019 0003654/2019 Original14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
29/11/2019 0003973/2019 Original14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
26/12/2019 0004291/2019 Original14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
02/07/2019 0001916/2019 0002305/2019 OriginalOrcamentario14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
12/08/2019 0002319/2019 0002827/2019 OriginalOrcamentario14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
11/09/2019 0002796/2019 0003293/2019 OriginalOrcamentario14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
08/10/2019 0003148/2019 0003699/2019 OriginalOrcamentario14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
13/11/2019 0003654/2019 0004139/2019 OriginalOrcamentario14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
11/12/2019 0003973/2019 0004887/2019 OriginalOrcamentario14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
27/12/2019 0004291/2019 0005038/2019 OriginalOrcamentario14 - Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 2.132,85
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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