Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Valor referente a restituicao a servidora Silvana de Lourdes, relativo as despesas com alimentacao nos dias 13 de fevereiro, quando participou do Encontro de Conselheiros Municipais na SEDESE, em Timoteo/MG; no dia 03 de marco, em razao de visita ao servico de medida socioeducativa em Manhuacu/MG; e no dia 12 de marco, em virtude da participacao no Encontro de Gestores da Regional, realizado na sede em Coronel Fabriciano/MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0001221/2026	Original	07 - Departamento Municipal de Acao Social	R$ 221,64
				Total Geral R$ 221,64

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

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