Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor  referente as despesas com diarias da Secretaria Municipal de Educacao, Urlenise Fernandes Campos Franco Almeida, que ira participar do "MOVE MENTE 2026", um movimento de transformacao atraves da educacao, nos dias 26,27 e 28 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000472/2026	Original	05 - Departamento Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer	R$ 3.207,69
24/02/2026	0000678/2026	Original	05 - Departamento Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer	R$ 3.207,69
16/03/2026	0001117/2026	Original	05 - Departamento Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer	R$ 2.376,03
				Total Geral R$ 8.791,41

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/03/2026	0000678/2026	0000970/2026	Original	Orcamentario	05 - Departamento Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer	R$ 3.207,69
						Total Geral R$ 3.207,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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