Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor referente a solicitacao de concessao de beneficio eventual  para custear o pagamento de contas de agua e luz,  em favor da beneficiaria Thalita Cristina de Souza Machado, a qual declara encontrar-se, no momento, em situacao de vulnerabilidade social, nao possuindo condicoes financeiras para quitar as contas de energia eletrica em aberto, conforme documentacao comprobatoria anexada.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2026	0000188/2026	Original	07 - Departamento Municipal de Acao Social	R$ 575,41
				Total Geral R$ 575,41

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2026	0000188/2026	0000068/2026	Original	Orcamentario	07 - Departamento Municipal de Acao Social	R$ 575,41
						Total Geral R$ 575,41

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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