Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de material de expediente para manutencao das atividades do Departamento de Educacao

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA, ATENDENDO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL	Servicos Tecnicos Profissionais de Engenharia Civil qualificada e especializada para fiscalizacao de obras de um sistema de esgotamento sanitario, compreendendo a construcao de redes coletoras, interceptores, Estacao Elevatoria de Esgoto e Estacao de Tratamento de Esgoto Sanitario, no municipio de Vargem Alegre/MG, compreendendo o seguinte: i) Acompanhamento da obra, da qualidade dos materiais utilizados e dos servicos pactuados no contrato; j) Acompanhamento diario na obra atraves de relatorios de acompanhamento e esclarecimentos on-line; k) Realizacao de uma visita semanal na obra, pelo engenheiro coordenador; l) Elaboracao dos boletins de medicao; m) Elaboracao de Relatorios mensais da obra; n) Prestacao de contas referente a parte tecnica do convenio; o) Alimentacao do sistema SIGA para solicitacao de liberacao de parcelas do recurso junto a FUNASA; p) Esclarecimentos e acessorias tecnicas referentes a obra.	12,0000	R$ 5.572,28	R$ 66.867,36
					Total Geral R$ 66.867,36

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2023	0002850/2023	Original	09 - Fundo de Manut. Desenv. da Educacao Basica de Valor. dos Prof. Educacao - FUNDEB	R$ 34,00
				Total Geral R$ 34,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/09/2023	0002850/2023	0005001/2023	Original	Orcamentario	09 - Fundo de Manut. Desenv. da Educacao Basica de Valor. dos Prof. Educacao - FUNDEB	R$ 34,00
						Total Geral R$ 34,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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