Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de moveis e conjuntos escolares, eletrodomesticos, equipamentos e perifericos de informatica, para manutencao da escola da rede municipal de ensino, com recursos financeiros provenientes do Convenio SEE/MG n.º 1261000993/2022, em conformidade co

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONJUNTO BIBLIOTECA (MESA 4 CADEIRAS)	CONJUNTO BIBLIOTECA (MESA 4 CADEIRAS) CONJUNTO ESCOLAR MODELO: PARA BIBLIOTECA. COMPOSICAO: 01 mesa com 04 cadeiras. TAMPO: em mdf revestido com laminado de alta pressao. FORMATO: redondo. ESTRUTURA (1): tubo redondo de aco carbono. ASSENTO/ENCOSTO: em compensado aproximadamente 9mm. ESTRUTURA: tubo redondo de aco carbono. PES: eixo central sobre 4 sapatas. COMPLEMENTO ESPECIFICACAO: tampo em mdf, aproximadamente 18mm de espessura e diametro de 1,20m. Revestimento em laminado melaminico. BORDAS DO TAMPO: em pvc, assento e encosto anatomicos com revestimento de alta densidade e acabamento em poliester; encosto com revestimento traseiro em capa de polipropileno na cor preta.	5,0000	R$ 1.020,00	R$ 5.100,00
					Total Geral R$ 5.100,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2022	0005481/2022	Original	05 - Departamento Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer	R$ 5.100,00
				Total Geral R$ 5.100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2023	0005481/2022	0000136/2023	Original	Restos a Pagar Processados	05 - Departamento Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer	R$ 5.100,00
						Total Geral R$ 5.100,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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