Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE para manutencao das atividades da Escola Sebastiao Machado dos Reis

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ALHO	Selecionado de aparencia fresca e sa, colhidos ao atingirem grau de evolucao completa e no perfeito estado de desenvolvimento; isento de danos e defeitos de natureza fisica ou mecanica, terra aderente, sujidades, parasitas ou larvas e residuos de defensivos agricolas.	20,0000	R$ 26,96	R$ 539,20
Material	LARANJA	Comum, fresca; tendo atingido o grau maximo no tamanho, aroma, cor sabor proprio da variedade. Nao estando golpeadas ou danificadas por quaisquer lesoes de natureza mecanica ou biologica que afetem sua aparencia. Isenta de rachaduras e cortes na casca, residuos de defensivos agricolas, insetos, parasitas, sujidades ou umidade externa anormal.	80,0000	R$ 6,49	R$ 519,20
Material	POLPA DE FRUTA	Polpa de Frutas. Produto nao fermentado, nao alcoolico, nao contem gluten e sem conservantes quimicos ou aditivos de qualquer natureza. O produto devera ser congelado e transportado sob refrigeracao, entregue nas datas agendadas nas unidades atendidas. A embalagem devera ser de 1 kg, rotulada conforme legislacao vigente.	50,0000	R$ 21,66	R$ 1.083,00
Material	TANGERINA (MEXERICA)	Tipo Pocan, fresca, no grau maximo de tamanho, aroma, cor e sabor proprios da especie e variedades. Nao devem conter substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes a superficie da casca. Isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos. Acondicionados em sacos plasticos resistentes, conforme quantidade solicitada.	20,0000	R$ 6,62	R$ 132,40
					Total Geral R$ 2.273,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0002458/2025	Original	05 - Departamento Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer	R$ 2.273,80
				Total Geral R$ 2.273,80

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: