Atualizado em: 19/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: vargemalegre-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_convenios_firmados?ano=2025&mes=5.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE SUBVENCAO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO E A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS",
    "documento_participante": "05.860.981/0001-60",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES E PECUARISTA FAMILIARES DO MUNICIPIO DE VAR",
    "historico": "TERMO DE SUBVENCAO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE E A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PECUARISTAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE.",
    "valor": 6000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-03T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO JUNTO A APAE DE VARGEM ALEGRE",
    "documento_participante": "04.548.371/0001-63",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARGEM ALEGRE",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM ALEGRE VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE ACOES DA EDUCACAO ESPECIAL INCLUSIVA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL.",
    "valor": 48000.000000000
  }
]