Atualizado em: 14/11/2025 15:33:39

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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Nome	Tipo	Descrição
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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-10-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO ENTRE O MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS",
    "documento_participante": "01.830.718/0001-78",
    "nome_participante": "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE VARGEM ALEGRE",
    "historico": "termo de colaboracao que entre si celebram, de um lado o municipio de Vargem Alegre e de otro Sindicato dos trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Vargem Alegre nos termos da lei municipal 702/2025.",
    "valor": 50000.000000000
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    "nome_participante": "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE VARGEM ALEGRE",
    "historico": "termo de colaboracao que entre si celebram, de um lado o municipio de Vargem Alegre e de otro Sindicato dos trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Vargem Alegre nos termos da lei municipal 702/2025.",
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