Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

O VALOR REFERENTE AOS GASTOS COM DIARIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, URLENISE FERNANDES CAMPOS FRANCO, QUE PARTICIPARA DA CAPACITACAO DA ORGANIZACAO TECNICA PARA GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR, GESTAO DE ROTAS NO SISTEMA ELETRONICO DE TRANSPORTE ESCOLAR (SETE) E NOVAS REGRAS DE EXECUCAO DE RECURSOS DO PNATE E PTE, A SER REALIZADO NOS DIAS 15,16 E 17 DE ABRIL  DE 2025, EM BELO HORIZONTE/MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2025	0001621/2025	Original	05 - Departamento Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer	R$ 2.494,87
				Total Geral R$ 2.494,87

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

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