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Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 07/06/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
27 30123456
28 78910111213
29 14151617181920
30 21222324252627
31 28293031123
32 45678910
HojeLimpar
 
000024/2024Dispensa00000./202419/02/2024Valor referente a pagamento de Processo nº 50022386020178130134 ID: 081040000046182778 para manutencao das atividades do Departamento de Administracao e FinancasARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 5.985,97
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS21.154.554/0001-13ServicoSENTECA JUDICIAL SERVICO1,0000R$ 5.985,97R$ 5.985,97
000023/2024Dispensa00000./202419/02/2024Valor referente a pagamento de Cafe com Prosa para servidora Urlenise Fernandes Campos Franco Almeida para manutencao das atividades do Departamento de EducacaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNDIME - UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO23.840.622/0001-23ServicoCAFE COM PROSA SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000022/2024Dispensa00000./202419/02/2024Valor referente a aquisicao de herbicidas para manutencao das atividades do Departamento de ObrasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.059,89
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialMULTIPRIME ADMAX 5LTS UNIDADE2,0000R$ 415,00R$ 830,00
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialCARTAGO 5LTS UNIDADE3,0000R$ 279,99R$ 839,97
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialTIBET( TRICLORPIA) UNIDADE1,0000R$ 1.470,00R$ 1.470,00
000021/2024Dispensa00000./202419/02/2024Valor referente a auxilio financeiro para paciente Kaua Ferreira Franco, para ajuda no custeio de lentes pois a familia nao dispoe de recursos financeiros para o mesmo, conforme solicitacao em anexo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIA DE SOUZA FRANCO CASTRO086.785.906-70ServicoRELATORIO SOCIAL SERVICO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000019/2024Dispensa00000./202405/02/2024Valor referente a aquisicao de SSD 480GB KINGSTON, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 1.399,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOUGLAS FERNANDES RODRIGUES-ME13.026.006/0001-80MaterialSSD 480GB KINGSTON UNIDADE4,0000R$ 349,99R$ 1.399,96
000018/2024Dispensa00000./202405/02/2024Valor referente a diaria do servidor Vitor Garcia Reis em viagem a Brasilia-DF com ida no dia 28/02 e volta no dia 02/03 para particapar da reuniao no ministerio do desenvolvimento social para obtencao de recursos do banco de alimentos, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Agricultura.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 3.075,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR GARCIA REIS064.353.496-22ServicoDIARIAS E DESPESAS SERVICO1,0000R$ 3.075,00R$ 3.075,00
000017/2024Dispensa00000./202405/02/2024Valor referente a aquisicao de passagem aerea de Ipatinga/MG para Brasilia/DF para o Servidor Vitor Garcia para manutencao das atividades do Departamento de Administracao e FinancasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.644,13
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AZUL LINHAS AEREAS BRAS SA09.296.295/0001-60MaterialPASSAGEM AEREAIpatinga/Brasilia Brasilia/IpatingaUNIDADE1,0000R$ 1.644,13R$ 1.644,13
000016/2024Dispensa00000./202405/02/2024Valor referente a capacitacao para conselheiros tutelares para manutencao das atividades do Departamento de Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELIZABETH DIAS OLIVEIRA FRANCA19.546.968/0001-46ServicoCAPACITACAO PARA CONSELHEIRO TUTELAR SERVICO1,0000R$ 2.600,00R$ 2.600,00
000179/2024Dispensa000179/202425/01/2024LOCACAO DE IMOVEL PARA INSTALACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE VARGEM ALEGRELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAUSINA GONCALVES LOPES NEVES917.134.556-68ServicoLOCACAO DE IMOVEL SERVICO6,0000R$ 1.500,00R$ 9.000,00
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