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Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 24/11/2025 08:35:43

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000431/2025Dispensa000431/202513/11/2025Valor referente a prestacao de servicos autonomo de buffet para manutencao das atvidades do GabineteLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.110,00R$ 4.110,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALDINEI ANTONIO DE OLIVEIRA086.384.506-13ServicoSERVICOS DE BUFFET SERVICO1,0000R$ 4.110,00R$ 4.110,00
000428/2025Dispensa000428/202511/11/2025Valor referente a pagamento de RPV processo: 50190287520248130134 para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.157,00R$ 8.157,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS21.154.554/0001-13ServicoRPV SERVICO1,0000R$ 8.157,00R$ 8.157,00
000427/2025Dispensa000427/202511/11/2025Valor referente a pagamento de RPV processo: 50190287520248130134 para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.536,06R$ 1.536,06
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS21.154.554/0001-13ServicoRPV SERVICO1,0000R$ 1.536,06R$ 1.536,06
000425/2025Dispensa000425/202504/11/2025Valor referente a pagamento de despesa de exercio anterior para manutencao das atividades do Departamento de SaudeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 445,68R$ 445,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA36.325.157/0002-15ServicoDESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR SERVICO1,0000R$ 445,68R$ 445,68
000424/2025Dispensa00000./202504/11/2025Aquisicao de 03 (tres) calculadoras modelo HR-100, destinadas a manutencao e continuidade das atividades do setor de Tesouraria.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.100,97R$ 1.100,97
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA EIRELI17.288.441/0001-33MaterialCALCULADORA HR-100- Impressao on-line - Impressao em 2 cores - Funcao de reimpressao/apos impressao - Funcao de relogios e calendario - Calculadora - Revisao de 150 etapas - Funcao de cambio de moeda - Impressao de 2 linhas por segundo - Numero de digitos: 12 digitos - Tela de cristal liquido - Tela ampla - Sinais de comando de funcao - Marcadores de virgula a cada 3 digitosUNIDADE3,0000R$ 366,99R$ 1.100,97
000423/2025Dispensa000423/202504/11/2025Valor referente a aquisicao de 01(um) portao e 01(uma) estrutura metalica para o Cemiterio de Vargem Alegre para manutencao das atividades do Departamento de ObrasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.800,00R$ 3.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MIRANDA INDUSTRIAL LTDA26.784.378/0001-17MaterialEstrutura para telhado colonial 3,40x1,80 em aco galvanizado UNIDADE1,0000R$ 1.300,00R$ 1.300,00
MIRANDA INDUSTRIAL LTDA26.784.378/0001-17MaterialPortao 3,40x2,50 em aco galvanizado UNIDADE1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
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