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Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 17/03/2026 15:15:17

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
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000105/2026Dispensa000105/202612/03/2026Valor referente a aquisicao de 01(uma) grade de porta e 04(quatro) grades de ar condicionado para manutencao das atividades do Departamento de Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.980,00R$ 4.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MIRANDA INDUSTRIAL LTDA26.784.378/0001-17MaterialGRADE DE PORTA MEDINDO 1,00X 2,20MTMETALON 20X30 18 COM PINTURA EM ZARCAO LARANJAUNIDADE1,0000R$ 1.380,00R$ 1.380,00
MIRANDA INDUSTRIAL LTDA26.784.378/0001-17MaterialGRADE PARA AR CONDICIONADO 0,45X0,55X0,90MTMETALON 20X20 18 E PINTURA DE ZARCAO LARANJAUNIDADE3,0000R$ 1.200,00R$ 3.600,00
000103/2026Dispensa000103/202610/03/2026Valor referente a aquisicao de passagem aerea das servidoras publicas Keila Alves da Silva, Urlenise F. Campos Franco Almeida e Maria Cecilia Costa Garcia com saida de Belo Horizonte (MG) a Brasilia (DF) para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.625,69R$ 8.625,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TAM LINHAS AEREAS S/A02.012.862/0001-60MaterialPASSAGEM AEREA UNIDADE3,0000R$ 2.875,23R$ 8.625,69
000101/2026Dispensa000101/202609/03/2026Valor referente a prestacao de servico de licenca de banco de preco, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.300,00R$ 12.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO07.797.967/0001-95ServicoLICENCA BANCO DE PRECOS SERVICO1,0000R$ 12.300,00R$ 12.300,00
000100/2026Dispensa000100/202606/03/2026Valor referente a aquisicao de tecido cetim liso para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.798,20R$ 1.798,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TECIDOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE00.420.454/0001-11MaterialTECIDO CETIM CHAMOUSE LISO METRO180,0000R$ 9,99R$ 1.798,20
000099/2026Dispensa000099/202603/03/2026Valor referente a prestacao de servicos de reconhecimento de firma para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.830,08R$ 1.830,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS E TABELIONATO DE NOTAS21.253.117/0001-57ServicoRECONHECIMENTO DE FIRMA UNIDADE183,7430R$ 9,96R$ 1.830,08
000098/2026Dispensa000098/202602/03/2026Valor referente a aquisicao de 01(uma) cadeira de rodas carrinho postural para uso do Aluno Kalebe Machado conforme relatorio em anexo no ambiente escolar para manutencao das atividades do Departamento de EducacaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.798,00R$ 5.798,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA EIRELI17.288.441/0001-33MaterialCADEIRA DE RODAS CARRINHO POSTURAL UNIDADE1,0000R$ 5.798,00R$ 5.798,00
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