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Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 19/01/2026 09:10:18

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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HojeLimpar
 
000013/2026Dispensa000013/202605/01/2026Valor referente a prestacao de servicos de palestra articulada com desenvolvimento de oficina com duracao de 2h com foco na convivencia e nos relacionamentos pessoais desenvolvidos no ambiente escolar para retorno as aulas presenciais do Ensino Infantil e Ensino FundamentalLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.500,00R$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CORREA PAULA PROJETOS E PESSOAS LTDA58.926.199/0001-63ServicoMINISTRACAO DE PALESTRA2 horas tema: Desenvolvimento em oficina com foco na convivencia e nos relacionamentos pessoais desenvolvidos em ambiente escolarSERVICO1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000003/2026Dispensa000003/202602/01/2026Valor referente a prestacao de servico de laudo geologico geotecnico com emissao de ART para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Obras.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZEMLYA CONSULTORIA E SERVICOS DE SAUDE E GEOLOGICOS LTDA08.056.320/0001-75ServicoLAUDO GEOLOGICO GEOTECNICO COM EMISSAO DE ART SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000002/2026Dispensa000002/202602/01/2026Valor referente a aquisicao de pulverizador costal 20l, kit bolsa combate dengue, conjunto aplicador tamanho G e tamanho GG para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.220,00R$ 3.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GF COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL59.578.939/0001-80MaterialCONJUNTO APLICADOR AGRO300 TIPO 1 TAMANHO GG UNIDADE1,0000R$ 115,00R$ 115,00
GF COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL59.578.939/0001-80MaterialCONJUNTO APLICADOR AGRO300 TIPO 1 TAMANHO G UNIDADE3,0000R$ 115,00R$ 345,00
GF COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL59.578.939/0001-80MaterialKIT BOLSA COMBATE DENGUE UNIDADE4,0000R$ 690,00R$ 2.760,00
000001/2026Dispensa000001/202602/01/2026Valor referente a aquisicao de material biologico para matar mato para manutencao das atividades do Departamento de Saude - Vigilancia SanitariaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.442,00R$ 9.442,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialTIBET( TRICLORPIA) UNIDADE2,0000R$ 1.471,00R$ 2.942,00
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialFRENO 5 LITROS UNIDADE10,0000R$ 300,00R$ 3.000,00
JJ RURALISTA LTDA02.774.550/0001-93MaterialROUNDUP ORIGINAL MAIS 20LT LITRO5,0000R$ 700,00R$ 3.500,00
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