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Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG
Atualizado em: 14/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
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HojeLimpar
 
000311/2025Dispensa000311/202509/07/2025Valor referente a prestacao de servico mecanico do veiculo TDN2H17, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 704,84R$ 704,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialJOGO DE PASTILHA DE FREIO UNIDADE1,0000R$ 166,00R$ 166,00
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39ServicoSEGUNDA REVISAO 2000 GUN12640B1B23 SERVICO1,0000R$ 538,84R$ 538,84
000310/2025Dispensa000310/202509/07/2025Valor referente a aquisicao de pecas do veiculo TDN2H17, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.333,16R$ 3.333,16
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialJUNTA DE ALUMINIO PECA1,0000R$ 11,50R$ 11,50
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialJUNTA UNIDADE2,0000R$ 8,00R$ 16,00
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialCONJUNTO LUBRIFICANTE PECA1,0000R$ 115,00R$ 115,00
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialFILTRO DE OLEO PECA1,0000R$ 131,25R$ 131,25
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialLIMPADOR INTERNO DO 957 PECA1,0000R$ 175,00R$ 175,00
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialLIMPADOR DO SISTEMA 984 PECA1,0000R$ 175,00R$ 175,00
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialELEMENTO DO FILTRO DE AR UNIDADE1,0000R$ 240,00R$ 240,00
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialELEMENTO DO FILTRO DE AR UNIDADE1,0000R$ 240,00R$ 240,00
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialLIMPADOR SISTEMA DE INJECAO DIESEL PECA1,0000R$ 345,00R$ 345,00
OSAKA VEICULOS00.827.783/0009-39MaterialOLEO MOTOR UNIDADE79,0000R$ 8,79R$ 694,41
000302/2025Dispensa000302/202504/07/2025Valor referente a aquisicao de cabo de rede 100 cobre, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Administracao e Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 700,00R$ 700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WD TELECOM E SERVICOS LTDA ME23.317.163/0001-06MaterialCABO DE REDE 100 COBRE ROLO1,0000R$ 700,00R$ 700,00
000301/2025Dispensa000301/202504/07/2025Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 975,00R$ 975,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA21.681.325/0001-57MaterialSERINGA PARA APLICACAO DE INSULINA - 0,5ML - AGULHA 6,0x0,25MM UNIDADE2500,0000R$ 0,20R$ 487,50
MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA21.681.325/0001-57MaterialSERINGA PARA APLICACAO DE INSULINA - 1,0ML - AGULHA 8,0x0,30MM UNIDADE2500,0000R$ 0,20R$ 487,50
000300/2025Dispensa000300/202504/07/2025Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 717,45R$ 717,45
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialALCOOL 70 LIQUIDO HIGIENIZANTE E ANTISEPTICO ALMOTOLIA 100ML UNIDADE96,0000R$ 1,16R$ 111,26
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialGLUTARALDEIDO 2 SOLUCAO UNIDADE5,0000R$ 23,22R$ 116,10
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialALCOOL 70 LIQUIDO HIGIENIZANTE E ANTISEPTICO FRASCO 1000ML UNIDADE92,0000R$ 5,33R$ 490,08
000299/2025Dispensa000299/202504/07/2025Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 22,10R$ 22,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA04.654.861/0001-44MaterialHIPOCLORITO DE SODIO 1,0 SOLUCAO DESINFETANTE UNIDADE10,0000R$ 2,21R$ 22,10
000298/2025Dispensa000298/202504/07/2025Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.236,50R$ 3.236,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 10 MG CPR COMPRIMIDO500,0000R$ 0,05R$ 24,90
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialOXIDO DE ZINCO 25 PASTA DA AGUA UNIDADE5,0000R$ 5,24R$ 26,22
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialDEXAMETASONA FOSFATO DISSODICO 4MG/ML SOLUCAO INJ (VIA ENDOVENOSA OU INTRAMUSCULAR) UNIDADE50,0000R$ 0,90R$ 44,78
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 5MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA100,0000R$ 0,66R$ 65,85
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialLACTULOSE 667 MG/ML XAROPE UNIDADE20,0000R$ 3,32R$ 66,34
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialLIDOCAINA CLORIDRATO 20MG/ML SOLUCAO INJ (VIA ENDOVENOSA) UNIDADE25,0000R$ 3,68R$ 92,05
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialNORTRIPTILINA CLORIDRATO 75 MG CAPSULA COMPRIMIDO180,0000R$ 0,76R$ 136,98
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialOMEPRAZOL 20 MG CAP COMPRIMIDO5600,0000R$ 0,05R$ 300,72
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialFLUOXETINA CLORIDRATO 20MG CAPSULA COMPRIMIDO7000,0000R$ 0,06R$ 429,10
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialNORTRIPTILINA CLORIDRATO 10MG CAPSULA COMPRIMIDO900,0000R$ 0,96R$ 861,57
000297/2025Dispensa000297/202504/07/2025Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.400,08R$ 1.400,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SIRIO PHARMA EIRELI31.495.759/0001-16MaterialSULFATO FERROSO 122,97 MG (40 MG DE FERRO ELEMANTAR) COMPRIMIDO1000,0000R$ 0,04R$ 37,00
SIRIO PHARMA EIRELI31.495.759/0001-16MaterialMICONAZOL NITRATO 20MG/G LOCAO UNIDADE30,0000R$ 3,04R$ 91,18
SIRIO PHARMA EIRELI31.495.759/0001-16MaterialDIGOXINA 0,25MG COMPRIMIDO900,0000R$ 0,17R$ 150,48
SIRIO PHARMA EIRELI31.495.759/0001-16MaterialAZITROMICINA 40 MG/ML (600MG) PO PARA SUSPENSAO ORAL COMPRIMIDO50,0000R$ 5,74R$ 286,91
SIRIO PHARMA EIRELI31.495.759/0001-16MaterialDIPIRONA SODICA 500MG/ML SOLUCAO ORAL COMPRIMIDO400,0000R$ 2,09R$ 834,52
000296/2025Dispensa000296/202504/07/2025Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.633,22R$ 1.633,22
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialTIMOLOL MALEATO 5MG/ML SOLUCAO OFTALMICA UNIDADE10,0000R$ 1,60R$ 16,00
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialANLODIPINO BESILATO 10 MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO900,0000R$ 0,04R$ 35,82
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialDIAZEPAM 10 MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO3000,0000R$ 0,04R$ 112,50
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialCLARITROMICINA 500MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO90,0000R$ 1,52R$ 137,05
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialCEFTRIAXONA 1G PO PARA SOLUCAO INJVIA ENDOVENOSACAIXA50,0000R$ 3,88R$ 193,75
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialESPIRONOLACTONA 25MG COMP COMPRIMIDO1800,0000R$ 0,16R$ 284,40
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialCLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO1000,0000R$ 0,85R$ 853,70
000295/2025Dispensa000295/202504/07/2025Valor referente a aquisicao de medicamentos da prefeitura municipal de Vargem Alegre-MG no Programa Estadual Farmacia de todos e na compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica do Estado de Minas Gerais, para manutencao das atividades do Departamento Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.435,50R$ 1.435,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA81.706.251/0001-98MaterialLEVODOPA+BENSERAZIDA 200+50MG COMPRIMIDO900,0000R$ 1,60R$ 1.435,50
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