Atualizado em: 06/01/2026 15:54:46

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do empenho.
datadataData do empenho.
especietextoEspécie do empenho.
empenhotextoNúmero do empenho.
tipo_empenhotextoTipo do empenho.
elemento_despesatextoElemento da despesa para o empenho.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) do empenho.
funcaotextoFunção do empenho.
subfuncaotextoSubfunção do empenho.
programatextoPrograma do empenho.
fonte_recursotextoFonte de recurso do empenho.
grupo_despesatextoGrupo da despesa do empenho.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecidotextoNome do favorecido do empenho.
valornuméricoValor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "data": "2025-12-11T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0005021/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "31901143000 - 13° Salario",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "12 - Educacao",
    "subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
    "programa": "0004 - PROGRAMA EDUCACAO EFICIENTE",
    "fonte_recurso": "15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)",
    "grupo_despesa": "31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais",
    "documento_favorecido": "01.613.128/0001-93",
    "nome_favorecido": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "valor": 12451.620000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "data": "2025-12-05T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0004996/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903035000 - Material Hospitalar",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "301 - Atencao Basica",
    "programa": "0002 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS",
    "fonte_recurso": "16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "17.288.441/0001-33",
    "nome_favorecido": "GOLDEN CAREM DISTRIBUIDORA LTDA",
    "valor": 671.800000000
  }
]
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