Atualizado em: 30/06/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000011/2025",
    "assinatura": "2025-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.517.494/0001-99",
    "nome_favorecido": "ADRIANA CRISTINA MIRANDA XAVIER",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de apoio administrativo para preparacao e digitalizacao de documentos da Secretaria Municipal de Administracao e Financas de Vargem Alegre.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 25000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000015/2025",
    "assinatura": "2025-03-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.466.841/0001-69",
    "nome_favorecido": "CIMVA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTFINALITARIO DO VA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de entidade integrante da Administracao Publica para prestacao de servicos de transporte, terraplenagem e afins para atendimento das necessidades do Municipio de Vargem Alegre, conforme solicitacao.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 730000.000000000
  }
]
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